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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2023 |
Número | ||
2329 | ||
Legislatura | ||
2023-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza a doação de imóvel, sem encargos, às famílias de baixa renda beneficiadas através de sorteio do empreendimento habitacional “Vila Esperança Eliane Araújo”, localizado na Estrada Municipal BFT-040, Bairro dos Órgãos, compreende 43 (quarenta e três) unidades habitacionais de tipologia horizontal. As casas terão área útil de 47,85m², 02 quartos, sala, cozinha e banheiro. |
Arquivos
Número: 2329 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2329/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2329/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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