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Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/02/2020
Número
12
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Bofete, comprometido pelo elevado volume de chuvas do último dia 10 de fevereiro de 2020.”

Arquivos

Número: 12
Alteram ou Revogam - 12/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12/2020
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/06/2023 - 16:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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