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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/2020 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Bofete, comprometido pelo elevado volume de chuvas do último dia 10 de fevereiro de 2020.” |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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