LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/09/2023
Número
4197
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a atualização dos membros para comissão técnica multiprofissional de vigilância sanitária para fins de avaliação físico-funcional dos projetos de edificações de interesse a saúde, criada pelo Decreto n0 1722, de 21 de maio de 2003 e atualizada pelo Decreto n0 2506 de 22 de janeiro de 2014 e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 4197

Alteram ou Revogam - 4197/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4197/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/09/2023 - 15:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Bofete - SP.
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