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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2023 |
Número | ||
5018 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a alteração da portaria nº3515 de 26 de janeiro de 2021, para fins de atualização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente--CMDCA, e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 5018 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5018/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5018/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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