.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2023 |
Número | ||
3265 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Atualiza monetariamente os valores atribuídos as multas, previstas no artigo 18 da Lei n°1.907, de 06 de novembro de 2007, que institui no município de Bofete o Programa Especial de Combate à Dengue”. |
Arquivos
Número: 3265 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3265/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3265/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.