LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/02/2025
Número
2385
Legislatura
2025-2029
Ementa
CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE BOFETE, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2385

Alteram ou Revogam - 2385/2025
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Lei Consolidada - 2385/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/02/2025 - 15:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Bofete - SP.
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