Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/07/2025 |
Número | ||
5793 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 5793 - Autorização para Dirigir -SIBELI CRISTINA PINHEIRO TOBIAS |
Arquivos
Número: 5793 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5793/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5793/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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