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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2015 |
Número | ||
91 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei Complementar nº 91 de 04 de setembro de 2015 Institui e Dispõe no Município de Bofete a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 91 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 91/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 91/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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