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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR n.o 09 de 16 de dezembro de 2003 Dispõe sobre a alteração da Lei complementar n.o 03, de 03 de dezembro de 2042, que instituiu o Codigo Tributário do Município de Bofete e dá outras providências |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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