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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2361/2024 LEI N° 2.361 02/05/2024
2360/2024 LEI N° 2.360 DE 29 DE ABRIL DE 2024 02/05/2024
2359/2024 Lei Nº 2.359 de 27-03-2024 01/04/2024
2358/2024 Lei Nº 2.358 de 27-03-2024 01/04/2024
2357/2024 Lei Nº 2.357 de 27-03-2024 01/04/2024
2353/2024 LEI Nº 2.353 03/04/2024
2352/2024 "Reajusta o valor do cartão farmácia instituído pela Lei Municipal nº 2.287/2022, e dá outras providências."  03/01/2024
2351/2024 "Reajusta o valor do Vale Compras Alimentos instituído pela Lei Municipal nº 1.969/2009, com as demais alterações posteriores, e institui o vale compras alimentos aniversário, dando outras providências."  03/01/2024
2350/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2024
2349/2024 Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.  03/01/2024
2348/2024 Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Bofete, no Consórcio Pólo Cuesta na modalidade multifinalitário, e dá outras providências.  03/01/2024
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