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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/07/2014 |
Número | ||
2150 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.150 de 01 de julho de 2014 Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - (CMDPD), criado pela Lei Municipal n° 1906, de 18 de outubro de 2007 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2150/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2150/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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