LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/11/2014
Número
2537
Legislatura
2013-2016
Ementa
Decreto nº 2.537 de 13 de novembro de 2014 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 de dezembro, 26 de dezembro, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015. Considerando as festividades de Natal e Virada do Ano, nos dias 25 de dezembro de 2014 e 1 de janeiro de 2015.

Arquivos

Número: 2537

Alteram ou Revogam - 2537/2014
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Lei Consolidada - 2537/2014
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