LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/05/2014
Número
2310
Legislatura
2013-2016
Ementa
Decreto Nº 2.310 de 14 de Março de 2011 Declara como situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Bofete, atingidas por enxurradas ou inundaçÕes bruscas, com base no codigo 12 - 302 HE - HEX (codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR )

Arquivos

Número: 2310

Alteram ou Revogam - 2310/2014
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Lei Consolidada - 2310/2014
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