Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2014 |
| Número | ||
| 1987 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Decreto nº 1987 de 18 de outubro de 2006 Dispõe sobre a exigência de prestação comprobatória de inutilização adequada dos resíduos de serviço de saude. |
||
Arquivos
| Número: 1987 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1987/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1987/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.