Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2021 |
| Número | ||
| 3131 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
" Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais dia 23 e 24 de dezembro de 2.021, antevéspera e véspera de Natal e ponto facultativo dia 30 e 31 de dezembro de 2.021, encerramento do exercício contábil/financeiro". |
||
Arquivos
| Número: 3131 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3131/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3131/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.