Acessibilidade
.
.
.
.
.
                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2023 | 
| Número | ||
| 4021 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre desligamento de servidora publica do quadro de pessoal de emprego de provimento permanente ” “Considerando o pedido de demissao da servidora publica de acordo com a lei complementar municiapal n° 111/2021”  | 
                            ||
Arquivos
| Número: 4021 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4021/2023 | ||
| 
                                                                            
                                         Nenhum documento cadastrado! 
                                        
                                                                     | 
                            ||
| Lei Consolidada - 4021/2023 | ||
| 
                                                                            
                                         Nenhum documento cadastrado! 
                                        
                                                                     | 
                            ||
Movimentação
.
.
.
.