Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2023 |
| Número | ||
| 141 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
"Dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas de Auxiliar Administrativo, referência F, no quadro de pessoal de provimento permanente e temporário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências". |
||
Arquivos
| Número: 141 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 141/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 141/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.