Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2024 |
Número | ||
5115 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Portaria 5115 - Nomeação José Santos da Silva e Rosane Lima Moretti |
Arquivos
Número: 5115 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5115/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5115/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação