Segunda à Sexta-feira - 7h30 às 17h00

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano

Situação

Data

2026

Ativa (Não consta revogação expressa)

11/02/2026

Número

3535

Legislatura

2025-2028

Ementa

Decreto 3.535 de 11 02 2026 - Decreta situação de emergência.

Arquivos

Número: 3535

Alteram ou Revogam - 3535/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3535/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/02/2026 - 11:55

Modificações: Descricao:

De...

19/02/2026 - 11:55

Modificações: Descricao:

&...

19/02/2026 - 11:54

Modificações: Descricao:

&...

12/02/2026 - 11:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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