Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2026 |
| Número | ||
| 157 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Bofete e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 157 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 157/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 157/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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