.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à Sexta-feira - 7h30 às 17h00

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/03/2026
Número
83
Legislatura
2013-2016
Ementa

LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Arquivos

Número: 83
Alteram ou Revogam - 83/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 83/2013
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2026 - 11:35

Modificações: Ano: 2013 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

12/03/2026 - 11:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Bofete - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar