LEGISLAÇÃO - Código de Postura

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/03/2026
Número
1578
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI Nº 1.578, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.

Arquivos

Número: 1578

Alteram ou Revogam - 1578/1997
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Lei Consolidada - 1578/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/03/2026 - 12:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Bofete - SP.
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