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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3150/2022 "Estabelece disposições sobre medidas preventivas para o combate à propagação da COVID-19 no município de Bofete". 21/03/2022
3149/2022 ‘’Dispõe sobre homologação de processo seletivo simplificado.'' 17/03/2022
3148/2022 "Informações sobre o valor da terra nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).'' 22/03/2022
3146/2022 ‘’Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, fichas de despesa e dá outras providências.'' 11/04/2022
3144/2022 ‘’Estabelece  disposições sobre medidas a serem adotadas pelo serviço funerário e de sepultamento no município de Bofete.'' 07/03/2022
3143/2022 ''Dispõe sobre a criação do Polo Municipal de Educação a Distância do município de Bofete.'' 07/03/2022
3142/2022 ‘’Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nas datas de 28 de fevereiro e 02 de março de 2022 (segunda feira e quarta feira), retornando o expediente na quinta-feira, dia 03 de março de 2022.''... 21/02/2022
3141/2022 ''Regulamenta regras e procedimentos jurídicos das parcerias celebradas entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil.'' 11/02/2022
3140/2022 ''Dispõe sobre a alteração do Decreto 3072/2016 de 11 de junho de 2021, e dá outras providências.'' 11/02/2022
3139/2022 ‘’Regulamenta a Lei Complementar Municipal  Nº 93 de 25 de abril de 2.016, que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que p... 11/02/2022
3137/2022 " Estabelece disposições sobre medidas emergências a respeito do funcionamento das atividades comerciais e eventos em geral com protocolo sanitário e medidas restritivas para o combate à propagação da COVID-19 no município de... 25/01/2022
3136/2022  “Estabelece disposições a respeito do funcionamento das atividades comerciais com protocolo sanitário e medidas restritivas, sob pena de aplicação de penalidade pelo descumprimento”. 10/01/2022
3135/2022 "Declara a criação para funcionamento da Creche Escola Municipal Benedito Mariano Filho" 07/01/2022
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