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Bofete, terça-feira, 16 de agosto de 2022 Telefone (14) 3883-9300

Atendimento Atendimento: Segunda a sexta - 7:30h às 11h - 12:30h às 17h

Segu
15/08
Predomínio de Sol
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Terç
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Predomínio de Sol
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Quar
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Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 16 °C
Índice UV
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Quin
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Chuva
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Min 21 °C
Índice UV
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
93/2016Lei Complementar nº 93 de 25 de abril de 2016Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano e de origem vegetal e dá outras providências.27/04/2016
92/2016Lei Complementar nº 92 de 11 de março de 2016Dispõe sobre a atualização da tabela - Aplicação aos serviços públicos prestados pelo município que integra a Lei Complementar nº 83 de 30 de dezembro de 2014 e da outras providências.15/03/2016
65/2016Lei Complementar nº 65/2012 de 27 de janeiro de 2002Dispõe sobre revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.24/02/2016
64/2016Lei Complementar nº 64/2012 de 10 de janeiro de 2002Dispõe sobre criação de emprego no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.24/02/2016
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