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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3366/2020 PORTARIA N ° 3366 DE 06 DE JANEIRO DE 2020Dispõe de nomeação de servidora para ocupação do cargo de Provimento em Comissão 07/01/2020
3365/2020 PORTARIA Nº 3365 DE 03 DE JANEIRO DE 2020Considerando que o cargo comissionado é de livre Nomeação e Exoneração do Executivo, fica exonerada 03/01/2020
3364/2020 PORTARIA N°3364 DE 02 DE JANEIRO DE 2020Dispõe sobre concessão de Abono Especial a Servidora Municipal, ocupante de emprego de Provimento Permanente e Temporário 03/01/2020
2249/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências." 15/07/2020
2248/2020 "Obriga os estabelecimentos com atendimento ao público no Município de Bofete a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário." 15/07/2020
2247/2020 "Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo." 20/02/2020
2246/2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e utilização da Parcela Diferida do Fundeb do exercício de 2019 e dá outras providências." 20/02/2020
2245/2020 “Autoriza a transferência de recursos através de Termo de Fomento, oriundos do Programa Especial de Média Complexidade, da Secretaria Estadual de Assistência Social, à entidade que especifica e dá outras providências.”... 20/02/2020
2244/2020 "Autoriza a transferência de recursos próprios através de Termo de Fomento à entidade que especifica e dá outras providências." 20/02/2020
223/2020 PORTARIA - CEPAD N° 02 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 30/10/2020
108/2020 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 103 de 19 de dezembro de 2017= Lei do Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete, para o período de 2018 a 2021.” 21/12/2020
107/2020 “Dispõe sobre as Extinções e as Criações de Empregos do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.” 01/04/2020
106/2020 “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 27/02/2020
12/2020 “Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Bofete, comprometido pelo elevado volume de chuvas do último dia 10 de fevereiro de 2020.” 11/02/2020
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