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Bofete, terça-feira, 16 de agosto de 2022 Telefone (14) 3883-9300

Atendimento Atendimento: Segunda a sexta - 7:30h às 11h - 12:30h às 17h

Segu
15/08
Predomínio de Sol
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Terç
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Predomínio de Sol
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Quar
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Parcialmente Nublado
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Min 16 °C
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Quin
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Chuva
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Min 21 °C
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
117/2021‘’ Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde, constante do anexo I da Lei Complementar Nº 88/2.015, de 23 de fevereiro de 2.015, e dá outras providências''....22/12/2021
116/2021‘’Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete, para o período de 2022 á 2025.''22/11/2021
115/2021‘’Dispõe sobre a criação de referência salarial e adequação do piso dos Conselheiros Tutelares em atendimento ao art. 7º, inciso IV, da Constituição federal''.07/10/2021
114/2021‘’ Dispõe sobre a alteração da súmula de atribuições do cargo de Lançador (a), emprego de provimento permanente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências''.24/06/2021
113/2021‘’Atualiza a legislação municipal conforme Lei Complementar Federal N° 175, de 23 de setembro de 2020''.24/06/2021
112/2021‘’ Regulamento o disposto no Capítulo III, Seção II, § 1° do Artigo 63, da Lei Complementar N° 83 de 03 de dezembro de 2014, que revisa e consolida o Código Tributário Municipal, e dá outras providências''.07/06/2021
111/2021‘’ Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário do Município de Bofete - PDVMB, para os servidores públicos municipais, e dá outras providências''.02/03/2021
110/2021‘’ Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Bofete, para fins de proporcionar arrecadação aos cofres públicos e dá outras providências''.08/02/2021
109/2021‘’ Dispõe sobre a Instituição da Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Bofete''.08/02/2021
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