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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
144/2023 “Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de Mecânico, constante do anexo I da Lei Complementar n°138/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.  18/12/2023
143/2023 “Dispõe sobre a alteração da referência salarial e da jornada de trabalho do cargo de Engenheiro Civil, constante do anexo I e II da Lei Complementar n°138/2023, de 22 de junho de 2023 e dá outras providências”.  18/12/2023
142/2023 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°116 de 22 de novembro de 2021, Lei do Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete para o período de 2022 a 2025”.  18/12/2023
141/2023 "Dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas de Auxiliar Administrativo, referência F, no quadro de pessoal de provimento permanente e temporário regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências". 01/12/2023
140/2023 “Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Bofete, bem com Plano de Cargos, Carreira e Salários, Carregadoria, Ouvidoria e dá outras providências”. 07/11/2023
139/2023 “Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal de provimento em comissão do Município de Bofete, e dá outras providências”.  29/06/2023
138/2023 “Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificadas e extinções de cargos do quadro de provimento permanente e temporário, altera súmulas de atribuições e escolaridade, e dá outras providências”.  23/06/2023
137/2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.  11/05/2023
136/2023 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bofete e dá outras providências”.  13/03/2023
135/2023 “Dispõe sobre alteração da referência salarial dos agentes comunitários de saúde, correção da referência salarial A e reajuste dos conselheiros tutelares e dá outras providências”.  28/02/2023
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