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Bofete, quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 82/2014 | Lei Complementar nº 82 de 18 de dezembro de 2014Dispõe sobre a criação de referências salariais e criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. | 19/12/2014 | Detalhes |
| 81/2014 | Lei Complementar nº 81 de 26 de novembro de 2014Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. | 02/12/2014 | Detalhes |
| 80/2014 | Lei Complementar n°80 de 20 de agosto de 2014.Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências | 25/08/2014 | Detalhes |
| 79/2014 | Lei Complementar n° 79 de 20 de agosto de 2014.Altera o artigo 40 da Lei Complementar n° 42, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 25/08/2014 | Detalhes |
| 78/2014 | Lei Complementar nº 78 de 01 de julho de 2014Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. | 18/08/2014 | Detalhes |
| 77/2014 | Lei Complementar nº 77 de 03 de abril de 2014Dispõe sobre a alteração da gratificação da função em comissão de Diretor Clinico, constante no artigo 3º da Lei Complementar nº 73 de 27 de novembro de 2013 e dá outras providências. | 18/08/2014 | Detalhes |
| 76/2014 | Lei Complementar nº 76 de 22 de janeiro de 2014Dispõe sobre a alteração de referência do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 75/2014 | Lei Complementar nº 75 de 22 de janeiro de 2014Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 74/2014 | Lei Complementar nº 74 de 20 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete para o período de 2014 a 2017 | 31/05/2014 | Detalhes |
| 73/2014 | Lei Complementar nº 73 de 27 de novembro de 2013Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 72/2014 | Lei Complementar nº 72 de 20 de setembro de 2013Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bofete e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 71/2014 | Lei Complementar nº 71 de 19 de junho de 2013Altera os artigos 9º e 10º da Lei Complementar 70 de 22 de abril de 2013. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 70/2014 | Lei Complementar nº 70 de 22 de abril de 2013Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente e no Quadro Pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 69/2014 | Lei Complementar nº 69 de 25 de fevereiro de 2013Altera a jornada de trabalho das classes docentes dispostas na Lei Complementar nº 53 de 01 de março de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Bofete e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 68/2014 | Lei Complementar nº 68 de 18 de janeiro de 2013Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, exceto professores e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 67/2014 | Lei Complementar nº 67 de 26 de dezembro de 2012Dispõe sobre alterações e inclusões de programas e ações constantes nos anexos II e III da Lei Complementar nº 48/2009 (PPA 2010 a 2013) e dá outras providências. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 66/2014 | Lei Complementar nº 66 de 12 de dezembro de 2012Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de IPTU em parcela única. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 63/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte | 31/05/2014 | Detalhes |
| 62/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011Dispõe sobre alterações e inclusões de programas e Ações constantes dos Anexos ll e lll da Lei Complementar Nº 49/2009 (PPA 2010 a 2013), e dá outras providências | 31/05/2014 | Detalhes |
| 61/2014 | Lei Complementar Nº 61 de 06 de setembro de 2011Dispõe sobre a criação de 02 (dois) empregos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências | 31/05/2014 | Detalhes |
| 60/2014 | Lei Complementar Nº 60, de 28 de julho de 2011Dispõe sobre a abertura de 02 (duas) vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências | 31/05/2014 | Detalhes |
| 59/2014 | Lei Complementar nº 59 de 18 de abril de 2011Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 56 de 09 de março de 2011 que dispõe sobre a fixação do valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município. | 31/05/2014 | Detalhes |
| 58/2014 | Lei Complementar nº 58 de 18 de abril de 2011Dispõe sobre a criação de empregos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal | 31/05/2014 | Detalhes |
| 57/2014 | Lei Complementar nº 57 de 18 de abril de 2011Altera a classificação da função Médico, referência G | 31/05/2014 | Detalhes |
| 56/2014 | Lei Complementar nº 56 de 09 de março de 2011Dispõe sobre fixação do valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município de Bofete para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI | 31/05/2014 | Detalhes |
| 55/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 55 De 09 de março de 2011Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo lll, da Lei Complementar n 48, de 22 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2010 a 2013 | 31/05/2014 | Detalhes |
| 54/2014 | Lei Complementar nº 54 de 09 de março de 2011Institui o Programa de Recuperação Fiscal | 31/05/2014 | Detalhes |
| 53/2014 | Lei Complementar nº 53 de 01 de março de 2011Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica | 31/05/2014 | Detalhes |
| 52/2014 | Lei Complementar nº 52 de 28 de janeiro de 2011Concede revisão geral anual aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito | 31/05/2014 | Detalhes |
| 51/2014 | Lei Complementar nº 51 de 28 de janeiro de 2010Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais | 31/05/2014 | Detalhes |
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