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Bofete, terça-feira, 16 de agosto de 2022 Telefone (14) 3883-9300

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
82/2014Lei Complementar nº 82 de 18 de dezembro de 2014Dispõe sobre a criação de referências salariais e criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.19/12/2014
81/2014Lei Complementar nº 81 de 26 de novembro de 2014Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.02/12/2014
80/2014Lei Complementar n°80 de 20 de agosto de 2014.Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências25/08/2014
79/2014Lei Complementar n° 79 de 20 de agosto de 2014.Altera o artigo 40 da Lei Complementar n° 42, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.25/08/2014
78/2014Lei Complementar nº 78 de 01 de julho de 2014Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.18/08/2014
77/2014Lei Complementar nº 77 de 03 de abril de 2014Dispõe sobre a alteração da gratificação da função em comissão de Diretor Clinico, constante no artigo 3º da Lei Complementar nº 73 de 27 de novembro de 2013 e dá outras providências.18/08/2014
76/2014Lei Complementar nº 76 de 22 de janeiro de 2014Dispõe sobre a alteração de referência do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.31/05/2014
75/2014Lei Complementar nº 75 de 22 de janeiro de 2014Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.31/05/2014
74/2014Lei Complementar nº 74 de 20 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete para o período de 2014 a 201731/05/2014
73/2014Lei Complementar nº 73 de 27 de novembro de 2013Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.31/05/2014
72/2014Lei Complementar nº 72 de 20 de setembro de 2013Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bofete e dá outras providências.31/05/2014
71/2014Lei Complementar nº 71 de 19 de junho de 2013Altera os artigos 9º e 10º da Lei Complementar 70 de 22 de abril de 2013.31/05/2014
70/2014Lei Complementar nº 70 de 22 de abril de 2013Dispõe sobre a criação de emprego no Quadro de Pessoal Permanente e no Quadro Pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.31/05/2014
69/2014Lei Complementar nº 69 de 25 de fevereiro de 2013Altera a jornada de trabalho das classes docentes dispostas na Lei Complementar nº 53 de 01 de março de 2011 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Bofete e dá outras providências.31/05/2014
68/2014Lei Complementar nº 68 de 18 de janeiro de 2013Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, exceto professores e dá outras providências.31/05/2014
67/2014Lei Complementar nº 67 de 26 de dezembro de 2012Dispõe sobre alterações e inclusões de programas e ações constantes nos anexos II e III da Lei Complementar nº 48/2009 (PPA 2010 a 2013) e dá outras providências.31/05/2014
66/2014Lei Complementar nº 66 de 12 de dezembro de 2012Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de IPTU em parcela única.31/05/2014
63/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte31/05/2014
62/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011Dispõe sobre alterações e inclusões de programas e Ações constantes dos Anexos ll e lll da Lei Complementar Nº 49/2009 (PPA 2010 a 2013), e dá outras providências31/05/2014
61/2014Lei Complementar Nº 61 de 06 de setembro de 2011Dispõe sobre a criação de 02 (dois) empregos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências31/05/2014
60/2014Lei Complementar Nº 60, de 28 de julho de 2011Dispõe sobre a abertura de 02 (duas) vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências31/05/2014
59/2014Lei Complementar nº 59 de 18 de abril de 2011Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 56 de 09 de março de 2011 que dispõe sobre a fixação do valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município.31/05/2014
58/2014Lei Complementar nº 58 de 18 de abril de 2011Dispõe sobre a criação de empregos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal31/05/2014
57/2014Lei Complementar nº 57 de 18 de abril de 2011Altera a classificação da função Médico, referência G31/05/2014
56/2014Lei Complementar nº 56 de 09 de março de 2011Dispõe sobre fixação do valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município de Bofete para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI31/05/2014
55/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 55 De 09 de março de 2011Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo lll, da Lei Complementar n 48, de 22 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2010 a 201331/05/2014
54/2014Lei Complementar nº 54 de 09 de março de 2011Institui o Programa de Recuperação Fiscal31/05/2014
53/2014Lei Complementar nº 53 de 01 de março de 2011Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica31/05/2014
52/2014Lei Complementar nº 52 de 28 de janeiro de 2011Concede revisão geral anual aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito31/05/2014
51/2014Ler Complementar nº 51 De 28 de janeiro de 2.011Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais31/05/2014

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