Prefeitura Municipal de Bofete

Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
51/2014	Ler Complementar nº 51 De 28 de janeiro de 2.011Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais	31/05/2014
50/2014	LEI COMPLEMENTAR Nº 50 de 10 de novembro de 2010Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo lll, da Lei Complementar no 48, de 22 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual de Investimentos período de 2010 a 2013	31/05/2014
49/2014	Lei Complementar nº 49 de 02 de fevereiro de 2010Dispõe sobre atualização dos valores constantes das Referências A, B e C, a partir do grau 1 a7 - Anexo lll - Lei Complementar no 45 de 17 de junho de 2009.	31/05/2014
48/2014	Lei Complementar Nº 48/2009 de 22 de Dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete, para o período de 2010 a 2013	31/05/2014
47/2014	Lei Complementar Nº 47. De 20 de agosto de 2009Prorroga o prazo até 30 de outubro de 2009 para o contribuinte aderir ao REFIS, de que trata a Lei Complementar nº 39, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.	31/05/2014
46/2014	Lei Complementar Nº.46, de 24 de julho de 2009Dispõe sobre autorização para pagamento de bônus do FUNDEB para profissionais do magistério	31/05/2014
45/2014	Lei Complementar nº.45 de 18 de junho de 2009Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente e de Comissão, da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências.	31/05/2014
44/2014	Lei Complementar Nº 44. de 04 de junho de 2009Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
43/2014	Lei Complementar nº 43, de 20 de maio de 2009.Altera o anexo III da Lei 1.727, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do Município de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
42/2014	Lei Complementar nº.42. De 16 de abril de 2009.Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	31/05/2014
41/2014	Lei Complementar no. 41. De 02 de abril de 2009Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal do Município de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
40/2014	Lei Complementar nº. 40. De 03 de março de 2009.Dispõe sobre autorização para pagamento de bônus do FUNDEB para profissionais do magistério	31/05/2014
39/2014	Lei Complementar nº 39. de 03 de fevereiro de 2009.Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
38/2014	Lei Complementar nº 38 de De 15 de janeiro de 2009Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento em Comissão, no Quadro de Pessoal do Município de Bofete, altera Referência e dá outras providências	31/05/2014
37/2014	Lei Complementar nº 37 De 21 de outubro de 2008Dispõe sobre a criação de Emprego de Provimento Permanente no Quadro de Pessoal do Município de Bofete e dá outras providências.	31/05/2014
36/2014	Lei Complementar nº 36 De 30 de junho de 2008Dispõe sobre autorização para pagamento de bônus do FUNDEB para os profissionais do magistério, ao final de cada semestre e dá outras providencias.	31/05/2014
35/2014	Lei Complementar nº 35 de 25 de junho de 2008Dispõe sobre redução de débitos inscritos na Divida Ativa, pertinente aos valores de multas e juros incidentes sobre os mesmos, com exceção da correção monetária e dá outras providências.	31/05/2014
34/2014	Lei Complementar nº 34 de 09 de junho de 2009Dispõe sobre a criação de Empregos de provimento permanente no quadro de pessoal do município de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
33/2014	Lei Complementar nº 33 De 11 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a criação de Empregos de Provimento permanente no Quadro de Pessoal deste município e dá outras providências	31/05/2014
32/2014	Lei Complementar nº 32 De 11 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a criação de um Abono Especial que poderá ser concedido a todos os servidores municipais e dá outras providências	31/05/2014
31/2014	Lei Complementar nº 31 De 20 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação e extinção de Emprego de Provimento Permanente, do Quadro de Pessoal deste Município e dá outras providências	31/05/2014
30/2014	Lei Complementar nº 30 De 26 de Novembro de 2007Dispõe sobre a criação de Empregos ou Funções, no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
29/2014	Lei Complementar nº 29 De 17 de outubro de 2007Dispõe sobre a criação e extinção de Emprego de Provimento Permanente dá outras providências	31/05/2014
28/2014	Lei Complementar nº 28 De 04 de outubro de 2007Dispõe sobre a criação e extinção de Emprego de Provimento Permanente do Quadro de Pessoal deste Município e dá outras providências	31/05/2014
27/2014	Lei Complementar nº 27 De 19 de Setembro de 2007Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal de Provimento em Comissão, regido pela Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, um emprego com a função denominada Diretor do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias...	31/05/2014
26/2014	Lei Complementar nº 26 De 06 de Setembro de 2007Dispõe Sobre a criação e exclusão de Emprego de Provimento Permanente e dá providências correlatas	31/05/2014
25/2014	Lei Complementar nº 25 De 05 de Abril de 2007Dispõe sobre a criação de Empregos ou Funções, no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
24/2014	Lei Complementar nº 24 De 06 de fevereiro de 2007Dispõe sobre a criação de Empregos ou Funções, no quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
23/2014	Lei Complementar nº 23 De 06 de Novembro de 2006Dispõe sobre a criação de Emprego ou Função, no quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências	31/05/2014
22/2014	Lei Complementar nº 22 de 28 de Agosto de 2006Altera a redação dada ao Artigo 12 da Lei 1 .702 de 16 de Julho de 2001 e dá outras providências	31/05/2014

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