| 21/2014 |
Lei Complementar nº 21 De 28 de Agosto de 2006Altera a classificação da função de Farmacêutico, referência E do Anexo I da Lei Complementar nº 1702 de 16 de Julho de 2001 e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 20/2014 |
Lei Complementar nº 20 de 18 de Maio de 2006Dispõe sobre a criação de Empregos ou Funções, no Quadro de pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providência |
31/05/2014 |
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| 19/2014 |
Lei Complementar nº 19 de 17 de março de 2006Dispõe sobre reajuste salarial a todos os servidores municipais e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 18/2014 |
Lei Complementar nº 18 de 18 de rnaio de 2005Dispõe sobre a criação de emprego ou função no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras Providências |
31/05/2014 |
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| 17/2014 |
Lei Complementar nº 17 de 03 de março de 2005Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para su€r arrecadação extrajudicial e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 16/2014 |
Lei Complementar nº 16 de 01 de fevereiro de 2005Dispõe sobre Contratação por. Tempo Determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso li, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
31/05/2014 |
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| 15/2014 |
Lei Complementar nº 15 de 24 de novembro de 2004Dispõe sobre a criação de emprego ou função no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bofete e dá outras providências |
31/05/2014 |
Detalhes |
| 14/2014 |
Lei Complementar nº 14 de 2004 |
31/05/2014 |
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| 13/2014 |
Lei Complementar nº 13 de 2004 |
31/05/2014 |
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| 12/2014 |
Lei Complementar nº 12 de 29 de março de 2004Dispõe sobre a contratação de professores por Tempo Determinado, visando atender as necessidades excepcionais das escoras municipais de Ensino Fundamentar no Município de Bofete e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 11/2014 |
Lei Complementar nº 11 de 04 de fevereiro de 2004Dispõe sobre a criação ,de temporário regidos pela Empregos de provimento permanente e consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 10/2014 |
Lei Complementar nº 10 de 04 de fevereiro de 2004Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado, visando atender as necessidades excepcionais das escolas municipais de Ensino Fundamental no município de Bofete e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 9/2014 |
LEI COMPLEMENTAR n.o 09 de 16 de dezembro de 2003Dispõe sobre a alteração da Lei complementar n.o 03, de 03 de dezembro de 2042, que instituiu o Codigo Tributário do Município de Bofete e dá outras providências |
31/05/2014 |
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| 8/2014 |
Lei Complementar nº 8 de 26 de novembro de 2003Dispõe sobre criação e redução de vagas, extinção de empregos e dá outras providências. |
31/05/2014 |
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| 7/2014 |
Lei Complementar nº 07 de 25 de junho de 2003Altera a redaçao do artigo 5 da Lei Municipal nº 1702 de 16 de julho de 2001, remunera o paragrafo unico do artigo 5º e da outras providencias. |
31/05/2014 |
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| 6/2014 |
Lei Complementar nº 06 de 06 de março de 2003Dispoe sobre concessao de parcelamento de debitos fiscais, estabelece normas para sua cobrança e da outras providencias |
31/05/2014 |
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| 5/2014 |
Lei Complementar nº 05/2003 de 18 de fevereiro de 2.003DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
31/05/2014 |
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| 3/2014 |
Lei Complementar 03 de dezembro de 2012Código Tributário do Município de Bofete |
31/05/2014 |
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