Prefeitura Municipal de Bofete

Segunda à Sexta-feira - 7h30 as 11h - 12h30 as 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1988/2014	Lei n°. 1.988 de 05 de Outubro de 2009.Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinadas ao abastecimento público e dá outras providências.	31/05/2014
1987/2014	Lei nº. 1.987 de 05 de Outubro de 2009.DISPÕE sobre o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade e dá outras providências.	31/05/2014
1986/2014	Lei No 1986 de 28 de setembro de 2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, recursos a fundo perdido.	31/05/2014
1985/2014	Lei Nº 1.985, de 20 de agosto de 2009.Prorroga para as empregadas públicas do Município de Bofete, por mais 60 dias, a licençamaternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal e no artigo 392 do Decreto Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho....	31/05/2014
1984/2014	Lei nº 1.984 de 06 de agosto de 2009.Dispõe sobre denominação de estrada municipal.	31/05/2014
1983/2014	Lei nº. 1.983 de 06 de agosto de 2009.Autoriza o Município de Bofete a auxiliar empresas com sede fora do município e dá outras providências	31/05/2014
1982/2014	Lei nº. 1.982 de 06 de agosto de 2009.Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	31/05/2014
1981/2014	Lei nº 1.981, de 06 de julho de 2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Bofete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.	31/05/2014
1980/2014	Lei nº.1.980, de 18 de junho de 2009Reajusta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Bofete	31/05/2014
1979/2014	LEI Nº .1979, de 18 de junho de 2009DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/05/2014
1978/2014	Lei nº. 1978, de 18 de junho de 2009.Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais.	31/05/2014
1977/2014	Lei Nº.1.977 de 04 de junho de 2009.Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessári...	31/05/2014
1976/2014	Lei nº 1976 de 04 de junho de 2009Autoriza o município de Bofete a participar da Associação Pro Voleibol, com sede na cidade e comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo e da outras providencias	31/05/2014
1975/2014	Lei nº. 1.975 de 04 de junho de 2009.Dispõe sobre a denominação dos bairros da zona urbana da cidade de Bofete, para fins estatísticos e censitários e dá outras providências.	31/05/2014
1974/2014	Lei nº. 1.974, de 22 de maio de 2009.Autoriza a Prefeitura Municipal de Bofete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	31/05/2014
1973/2014	Lei nº.1.973 de 20 de maio de 2009.Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.	31/05/2014
1972/2014	Lei nº.1.972 de 20 de maio de 2009.Dispõe sobre a reestruturação da Lei Municipal nº.1.511, que dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	31/05/2014
1971/2014	Lei nº.1.971, de 20 de maio de 2009.Autoriza a Prefeitura Municipal de Bofete a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	31/05/2014
1970/2014	Lei nº. 1.970. De 02 de abril de 2009Autoriza a celebração de Termos de Convênios, de Aditamentos entre o Município de Bofete e a entidade que especifica e dá outras providências.	31/05/2014
1969/2014	Lei nº. 1.969 De 02 de abril de 2009.Institui vale compra alimentos aos servidores públicos municipais em efetivo exercício e dá outras providências.	31/05/2014
1968/2014	Lei Nº. 1968 De 12 de março de 2009Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	31/05/2014
1967/2014	Lei nº. 1.967 De 12 de março de 2009.Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em con...	31/05/2014
1966/2014	Lei nº. 1.966. De 12 de março de 2009.Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo e/ou Parcelamento de Dívida para com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.	31/05/2014
1965/2014	Lei nº. 1.965 De 12 de março de 2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, visando a Implantação e Desenvolvimento do Programa de Auxílio – Transporte e dá outras providências.	31/05/2014
1964/2014	Lei nº 1.964. De 20 de fevereiro de 2009.Autoriza o Poder Executivo Municipal á apoiar financeiramente as Instituições Filantrópicas, sem fins lucrativos de caráter Regional para qualificação do atendimento da população	31/05/2014
1963/2014	Lei no. 1.963 De 05 de fevereiro de 2009Dispõe sobre denominação de via pública em nossa cidade	31/05/2014
1962/2014	Lei nº 1.962. De 05 de fevereiro de 2009.Dispõe sobre denominação de próprio municipal.	31/05/2014
1961/2014	Lei n°1.961 De 05 de fevereiro de 2009.Dispõe sobre denominação de próprio municipal.	31/05/2014
1960/2014	Lei nº 1.960 De 03 de fevereiro de 2009.Dispõe sobre autorização para pagamento de contribuições ao Consórcio que especifica e dá outras providências.	31/05/2014
1959/2014	Lei Nº 1.959. De 03 de fevereiro de 2009.Autoriza o pagamento de subvenções á entidade que especifica e dá outras providências.	31/05/2014

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